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TRT 19ª Região - Maceió/Alagoas.

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. Código de Processo Civil: “é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. A origem etimológica da palavra advém do latim sententia1, vocábulo que deriva de sentiendo, gerúndio do verbo sentir, traduzindo a idéia de que por meio da sentença o juiz exprime o que sente. SENTENÇA PENAL. Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 08/07/2006, nos autos do processo em epígrafe, denúncia em desfavor de Xxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime tipificado no art. Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas Para utilização do certificado digital no Portal e-SAJ é necessário a instalação do plug-in Web Signer. Por favor, realize a instalação antes de continuar. “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” Nome da parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer o inicio da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em desfavor de nome da parte ré já qualificado nos autos, com fulcro nos artigos 513, § 1c/c art.

02 dezembro de 2019 Tags: ação itinerante cartão bem legal, bilhete eletrônico, Cartão Bem Legal Cidadão, prefeitura de maceio, SMTT Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito Futevôlei: duplas de Maceió conquistam pódio na Copa Alagoas 02 dezembro de 2019 Tags: competição, diogo rebêlo, esporte, futevôlei, pajuçara, semtel. Líder em Notícias On-line de Alagoas. Principal portal de notícias on-line de Alagoas atualizado a cada minuto. Jornalismo, informação, futebol Alagoano, empregos, classificados, notícias policiais, homicídios, blogs. Acompanhe tudo na hora do que acontece no estado de Alagoas. empresa, um salão de beleza, apostou e se especializou em cabelos crespos e ondulados, criando e patenteando a formula de um produto denominado “Super Relaxante”, carro-chefe dos salões, que torna esse tipo de cabelo mais solto, macio e com cachos definidos. O tipo de sentença para a análise do requerimento de Desistência da Ação é a sentença terminativa, inclusive pelo fato de ter previsão no art. 485, VIII, do CPC. Identificado o tipo de sentença que teremos que construir, passamos ao que nossa sentença precisará conter, ou seja seus elementos. Juizado Especial Cível: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões? O microssistema intercambiante dos Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõem a Lei n° 9.099/1995, Lei n° 10.259/2001 e Lei n° 12.153/2009.

sentença não tem cunho condenatório, de modo que a Justiça do Trabalho não tem competência material, conforme a Súmula Vinculante 53 do STF e a Súmula 368, inciso I, do TST. Deverá ser renovada a preliminar de coisa julgada, porque o prêmio assiduidade foi objeto de acordo devidamente. 20/07/2017 · A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas TJ/AL redimensionou, à unanimidade de votos, as penas de três réus condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida nesta quarta-feira 19 e teve como relator o. ENUNCIADO 124 – A reincidência decorrente de sentença condenatória e a existência de transação penal anterior, ainda que por crime de outra natureza ou contravenção, não impedem a aplicação das medidas despenalizadoras do artigo 28 da Lei 11.343/06 em sede de transação penal XXXIII Encontro –. 2. Afastada a conclusão alvitrada na sentença, de que o falecido não estava separado de fato da ex-esposa, porquanto demonstrada a convivência marital da demandante com o de cujus, até o óbito do instituidor, faz jus a autora ao benefício tencionado. 3.

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió AL condenou ontem 2 o réu Adailton Ferreira a. Continuar lendo. Compartilhar Tweet Enviar Compartilhar Pin. Caso Pinheiro. MPF questiona Braskem e defesas civis sobre relatos de novos tremores em Macei.Maceió.br. © 2019.br - Todos os direitos reservados Sistema Maceió de Comunicação.Deverá ser renovada a preliminar de incompetência absoluta em relação ao recolhimento do INSS porque naquele aspecto a sentença não tem cunho condenatório, de modo que a Justiça do Trabalho não tem competência material, conforme a Súmula Vinculante 53 do STF, a Súmula 368, inciso I, do TST e o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região TRF4 anulou, nesta quarta-feira 13, a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, por ofensa à Constituição, uma vez que a magistrada reproduziu peça processual sem citar a fonte. O juiz, em sentença, julgou procedente o pedido de uma hora extra com adicional de 80% pelo intervalo. De acordo com o art. 59, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de. Foi acostado o laudo de exame definitivo de material entorpecente confirmando o laudo preliminar e a Folha de Antecedentes Criminais de João, onde constava uma anotação referente a crime de furto, ainda pendente de julgamento. O juiz, após a devida manifestação das partes, proferiu sentença julgando parcialmente procedente a pretensão. O Juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, deferiu hoje 24/08 pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas, afastando exigências da Lei Municipal nº 6.683/2017, que dificultava fortemente o trabalho dos motoristas parceiros de plataformas digitais como a Uber em Maceió. O Instituto de Identificação Delegado Mário Pedro, possui hoje, a maior rede informatizada de postos de emissão de carteira de identidade do Brasil. Num total de 29 postos de atendimento espalhados pela capital e interior do Estado, sendo 05 Centrais Já de Atendimento em Maceió.

Os presos haviam furtado cerca de 400 itens de lojas de departamentos no Shopping de Caruaru/PE Cinco pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal PRF, na noite da última sexta-feira. O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou. 15/12/2018 · Ela será retomada na manhã deste sábado 15, quando o conselho de sentença, formado por cinco homens e duas mulheres, decidirá por condenar ou absolver os três réus pelo assassinato de Gisele Helena da Silva, 31 anos, e Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, respectivamente em fevereiro e março de 2012, em Garanhuns. Sentença. Tratam-se os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido. de liminar, proposta por BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO. MERCANTIL em face de JEFFERSON ALVES MENDES ME, ambos. devidamente qualificados, em razão de supostas ilegalidades encontradas no. Contrato de Financiamento. É o relato. Fundamento e Decido.

Um cabelo macio, solto e, acima de tudo, saudável é o desejo de todas as mulheres, certo? Alguns hábitos do dia a dia, no entanto, são grandes barreiras para alcançá-lo - afinal, o ressecamento é o principal responsável por fios opacos, frágeis e embaraçados.

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