Artigo 6 Seção 2 Da Constituição 2021 » fifa-bilet.com
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Artigo 32; Seção 2 Seção II DOS TERRITÓRIOS; Artigo 33; Capítulo 6 DA INTERVENÇÃO; Artigo 34; Artigo 35; Artigo 36; Capítulo 7 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Seção 1 Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS; Artigo 37; Artigo 38; Seção 2 Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998 Artigo 39. Art. 6º - Dos Direitos Sociais - Constituição Federal Capitulo II - Dos direitos Sociais Art. 6°- São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 9 788570 18597 6 SECRETÁRIO-GERAL DA MESA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Constituição, Brasil 1988. 2. Emenda Constitucional, Brasil. 3. Decreto Legislativo, Brasil. I. Título. Seção III – Da Advocacia art. 133.

Constituição Federal Artigos 196 a 200 Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 6º. Nos seis meses posteriores à promulgação da Constituição, parlamentares federais, reunidos em número não inferior a trinta, poderão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de novo partido político, juntando ao requerimento o manifesto, o estatuto e o programa devidamente assinados pelos requerentes. estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América. ARTIGO I Seção 1 Todos os poderes legislativos conferidos por esta Constituição serão confiados a um Congresso dos Estados Unidos, composto de um Senado e de uma Câmara de Representantes. Seção 2. · Lei nº 11.350, de 5.10.2006 - Publicada no DOU de 6.10.2006 que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

12/06/2019 · 88, I, do ECA, seja pelo descrito no art. 211, §2º, da Constituição Federal. JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 6 de Dezembro de 2019. de violação ao artigo 2º da CRFB/88. Ademais, não há prova nos autos de que o parecer "DESFAVORÁVEL" seja em decorrência. Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção II Da Cultura Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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